Reforma Tributária e os Contratos Administrativos
Impactos da Reforma Tributária na execução de contratos administrativos e na preservação do equilíbrio econômico-financeiro durante a transição para o IVA Dual.
Mais detalhes
Sobre o curso
A Reforma Tributária instituída pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025 promove profundas mudanças no sistema tributário brasileiro, com a criação do modelo de IVA Dual, composto pelo IBS e pela CBS. Essas alterações impactam diretamente a formação de preços, a composição das planilhas de custos e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Este curso apresenta uma análise prática dos efeitos da reforma nos contratos públicos, abordando os principais fundamentos jurídicos do novo sistema tributário, as diferenças em relação ao modelo atual e os reflexos na execução contratual durante o período de transição até 2033.
Ao longo das aulas, os participantes aprenderão a identificar impactos tributários, avaliar riscos contratuais, analisar variações de carga tributária e estruturar tecnicamente pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, por meio de estudos de caso e simulações práticas.
Para quem é este curso?
Resumo
O que você vai aprender
Professora
Flaviana Paim
Especialista em Licitações e Contratos, com ênfase em terceirização, planilhas de custos, formação de preços e fiscalização de contratos administrativos.
Coordenou o livro "Terceirização na Administração Pública: boas práticas e atualização à luz da Nova Lei de Licitações" (2021) e é assessora técnica e articulista do INGEP. Atua como palestrante e facilitadora de treinamentos na área e é autora do livro "Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG — Comentários a artigos e anexos" (2017).
- Especialista em licitação
- Contadora
- Palestrante
- Congressista
Conteúdo programático
Confira a programação
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Fundamentos Constitucionais e Estrutura da Reforma
- Contextualização do novo modelo
- Estrutura Constitucional da Reforma e regulamentação infraconstitucional
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Do sistema atual ao IVA Dual: comparação estrutural
- Regimes atuais das pessoas jurídicas (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real)
- Funcionamento do IVA Dual
- Comparativo prático: como se forma o preço hoje e como se formará no novo modelo
- Diferença entre crédito contábil e redução efetiva de custo
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Regra de transição (2026–2033) e impactos nos contratos vigentes
- Calendário oficial de implementação
- Impactos setoriais da reforma
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Reequilíbrio econômico-financeiro e a metodologia de mensuração
- Fundamentos jurídicos
- Impactos na transição conforme LC nº 214/2025
- Orientações específicas: procedimento prioritário e reequilíbrio cautelar
- Passo a passo da metodologia prática de mensuração do encargo tributário efetivo no custo
- Estrutura técnica do pedido de reequilíbrio
- Revisão de ofício e controle de legalidade
- Colisão com matrizes de risco previamente pactuadas
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Impacto na planilha de custos e formação de preços
- Estrutura tradicional da planilha: tributos diretos, tributos indiretos e incidências cumulativas
- Reorganização da planilha com IBS e CBS
- Readequação do BDI
Benefícios
O que inclui?
Legislação atualizada
Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo.
Acesso às aulas gravadas
Você poderá assistir às aulas gravadas durante 30 dias após o término do curso.
Consultoria jurídica
Ganhe 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso. Consulte-nos!
Acesso ao ConLicitação
Ganhe 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação. Consulte-nos!
Certificado
Certificado de conclusão do curso com validade em todo o território nacional.
Resumo do curso
Reforma Tributária e os Contratos Administrativos
Investimento
até 10x deR$ 194,90
ou R$ 1.949 à vista
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Dúvidas
Perguntas frequentes
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Poderei realizar perguntas ao vivo durante as aulas?
Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.
Posso rever as aulas?
Sim. As aulas ficam gravadas e disponíveis na área do aluno por 30 dias após o término do curso. As gravações estarão disponíveis em no máximo 4 horas após o encerramento da aula.
Como receberei o certificado?
O certificado será disponibilizado na área do aluno para alunos com no mínimo 75% de participação nas aulas.
Qual plataforma será utilizada?
Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom. Você receberá um manual com passo a passo para acessá-lo.
Emitimos nota fiscal?
Sim. Caso necessário, entre em contato conosco pelo telefone ou WhatsApp 11 3789-9146.
Posso parcelar o pagamento?
Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito.
Cliente ConLicitação tem desconto?
Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.
Posso transferir a minha inscrição para outra pessoa?
Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura.
Posso cancelar a minha inscrição?
Sim. O valor pago será ressarcido integralmente.